Justiça Federal de Caxias do Sul - RSPROCESSO Nº 5002081-18.2011.4.04.7107, que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEI – IBAMA move contra TOIGO MÓVEIS LTDA., JCC TOIGO S.A. IND. E COM. DE MÓVEIS, CARLOS TOIGO, CLEY ROBERT TOIGO E JANIR JOSÉ TOIGO.
01) ▬ BOX NÚMERO OITO (08), situado no subsolo ou primeiro pavimento do CONDOMÍNIO PIAZZA DI TRENTO, na rua Andrade Neves, n° 1.418, nesta cidade de Flores da Cunha, RS, destinado ao estacionamento e guarda de um automóvel ou utilitário de pequeno porte, com a área privativa de 15,0000m², área de uso comum de 15,4875m², somando uma área total de 30,4875m² e correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 7,3384m², localizado no terreno urbano, constituído por parte do lote urbano número quatro (04), da quadra número onze (11), desta cidade de Flores da Cunha, RS, cuja numeração é de caráter administrativo, situado na esquina das ruas Ernesto Alves e Andrade Neves, no quarteirão formado pelas citadas ruas mais as ruas John Kennedy e General João Manoel, com a área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados) de terras, medindo e confrontando: ao NORTE, medindo vinte metros (20,00m), com a rua Ernesto Alves, lado par; ao SUL, com igual medida, com terras do mesmo lote número quatro (04), de propriedade de Luiz Zim e outros; ao LESTE, medindo vinte metros (20,00m), com a rua Andrade Neves, lado par e ao OESTE, por igual metragem, com terras do lote número três (03), de propriedade de Rosalino Galiotto. Matrícula nº 13.384, do Cartório de Registro de Imóveis de Flores da Cunha/RS. Avaliado em R$ 35.000,00.
▬ Ônus Vigentes:
a) Av.3 e R.5: Penhoras em favor do Banco Safra S.A.
b) Av.4: Averbação de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, em favor do Transportes Sérgio A. Muraro Ltda.
d) Av.6: Averbação de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em favor do Sicredi Serrana RS.
e) R.7, R.8, Av.9 e R.10: Penhora em favor do IBAMA.
h) Av.11, Av.12, Av.14 e Av.15: Indisponibilidade oriundas dos processos nºs 5000047-15.2009.8.21.0097, 5000094-57.2007.82.1.0097, 5000870-03.2020.8.21.0097, 5000009-71.2007.8.21.0097, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha/RS;
j) R.13: Penhora em em favor de Tizatto, Wildner e Luz Advogados Associados e outros.
▬ A aquisição de espaço de garagem em condomínio é restrita aos condôminos, salvo autorização expressa na respectiva convenção, de acordo com o disposto no art. 1.331, § 1º, do Código Civil, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 12.607/2012.
▬ Comissão do leiloeiro: 6% sobre o valor arrematado
▬ Já no primeiro leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.
▬ Depositário: Carlos Toigo – 98122-5166 – Marisol Toigo
▬ Localização do imóvel: Rua Andrade Neves, nº 1.418, Flores da Cunha-RS
avaliação: R$ 35.000,00
lance mínimo: R$ 26.250,00