Justiça Federal de Caxias do Sul - RSPROCESSO Nº 5002081-18.2011.4.04.7107, que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEI – IBAMA move contra TOIGO MÓVEIS LTDA., JCC TOIGO S.A. IND. E COM. DE MÓVEIS, CARLOS TOIGO, CLEY ROBERT TOIGO E JANIR JOSÉ TOIGO.
01)▬ BOX NÚMERO SETE (07), situado no subsolo ou primeiro pavimento do CONDOMÍNIO PIAZZA DI TRENTO, na rua Andrade Neves, n° 1.418, nesta cidade de Flores da Cunha, RS, destinado ao estacionamento e guarda de um automóvel ou utilitário de pequeno porte, com a área privativa de 15,0000m2, área de uso comum de 15,4875m2, somando uma área total de 30,4875m2 e correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 7,3384m2, localizado no terreno urbano, constituído por parte do lote urbano número quatro (04), da quadra número onze (11), desta cidade de Flores da Cunha, RS, cuja numeração é de caráter administrativo, situado na esquina das ruas Ernesto Alves e Andrade Neves, no quarteirão formado pelas citadas ruas mais as ruas John Kennedy e General João Manoel, com a área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados) de terras, medindo e confrontando : ao NORTE, medindo vinte metros (20,00m), com a rua Ernesto Alves, lado par; ao SUL, com igual medida, com terras do mesmo lote número quatro (04), de propriedade de Luiz Zim e outros; ao LESTE, medindo vinte metros (20,00m), com a rua Andrade Neves, lado par e ao OESTE, por igual metragem, com terras do lote número três (03), de propriedade de Rosalino Galiotto. Matrícula nº 13.383 do cartório de registro de imóveis de Flores da Cunha-RS. Avaliado em R$ 35.000,00.
OBSERVAÇÕES:
▬ Ônus vigentes:
a) Av.3: Penhora em favor do Banco Safra S.A
b) Av.4: Averbação de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em favor de Transportes Sérgio A Muraro Ltda.
c) R.5: Penhora em favor do Banco Safra S.A.
d) Av.6: Averbação de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em favor do Sicredi Serrana RS.
e) R.7, R.8, R.9, R.10 e Av.11: Penhoras em favor do IBAMA.
i) Av.12, Av.13, Av.15 e Av.16 : Indisponibilidade oriundas dos processos 5000047-15.2009.8.21.0097, 5000870-03.2020.8.21.0097, 5000009-71.2007.8.21.0097 e 5000094-57.2007.82.1.0097, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha/RS.
k) R.14: Penhora em favor de Tizatto, Wildner e Luz Advogados Associados e outros.
▬ A aquisição de espaço de garagem em condomínio é restrita aos condôminos, salvo autorização expressa na respectiva convenção, de acordo com o disposto no art. 1.331, § 1º, do Código Civil, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 12.607/2012.
▬ Comissão do leiloeiro: 6% sobre o valor arrematado
▬ Já no primeiro leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.
▬ Depositário: Carlos Toigo – 98122-5166 – Marisol Toigo
▬ Localização do imóvel: Rua Andrade Neves, nº 1.418, Flores da Cunha-RS
avaliação: R$ 35.000,00
lance mínimo: R$ 26.250,00