Leiloeiro Lunelli / J.07: PROCESSO Nº 5011614-64.2012.4.04.7107▬ Cinquenta e dois por cento de um terreno com uma casa, matrícula nº 27.516

PROCESSO Nº 5011614-64.2012.4.04.7107, que a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move contra MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO MENDES.

1)     ▬  52% (cinquenta e dois por cento) do imóvel de matrícula nº 27.516, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS, de um terreno urbano, sito nesta cidade de Caxias do Sul, constituído pelo lote administrativo nº 06, da quadra nº 105, fazendo frente para a rua Hércules Gallo, lado par, distando mais ou menos 52,50 metros da esquina com a Rua Visconde de Pelotas, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais ruas Ernesto Alves e Visconde de Pelotas, contendo uma casa de madeira, para moradia, sob nº 600, possuindo dito terreno a área de 330,00m² (trezentos e trinta metros quadrados), e com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 11,00 metros, com a rua Hércules Gallo; ao Sul, também por 11,00 metros, com o lote nº 05; de Anacleto e Raul Giordano; ao Leste, por 30,00 metros, com o lote nº 8, de Edgar Angelo Dalto; e, ao Oeste, também por 30,00 metros, com terras de Arnaldo Arlindo Kieling. Matrícula nº 27.516. Avaliação de 52% do terreno com as benfeitorias é de R$ 468.000,00.

OBSERVAÇÕES:

▬ Av.10: Sobre o imóvel objeto desta matrícula, foi construído um prédio residencial em alvenaria, com dois pavimentos, com área total de 129,35m², regularizado através da Lei 166/2002 - Habite Legal, sito a Rua Hercules Gallo, sob n° 600.

▬ Em caso do pagamento ser de forma parcelada, pelo valor múnimo de 354.000,00, o valor a ser pago à vista é de R$ 196.324,00. 

▬ Ônus vigentes:

a) Av.11 e R.13/27.516: Notícia de Penhora e Penhora nos autos do processo nº 5011614-64.2012.4.04.7107, em favor de União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS;

b) Av.15/27.516: Indisponibilidade oriunda do processo nº 0010287-93.2014.5.15.0032, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP;

c) Av.16/27.516: Indisponibilidade oriunda do processo nº 0106600-84.1997.5.15.0106, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Carlos/SP;

d) Av.17/27.516: Indisponibilidade oriunda do processo nº 1000470-13.2016.5.02.0021, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

e) Av.18/27.516: Indisponibilidade oriunda do processo nº 0000981-82.2015.5.02.0079, em trâmite na 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

f) Av.19/27.516: Indisponibilidade oriunda do processo nº 0130500-51.1996.5.02.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP;

g) Av.20/27.516: Indisponibilidade oriunda do processo nº 0010010-96.2016.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP;

h) Av.22/27.516: Indisponibilidade oriunda do processo nº 0010645-58.2015.5.15.0053, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

▬ Comissão do leiloeiro: 6% sobre o valor arrematado

▬ Já no primeiro leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil. 

▬ Depositário: Alexandre Neves Atti

▬ Localização do imóvel: Rua Hercules Gallo, nº 600 (Fundos)