Fórum de Caxias do Sul 
PROCESSO DE Nº 5005805-22.2021.8.21.0010, em que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move contra TOCO DE GENTE ARTIGOS INFANTIS LTDA. – EPP E SOLANGE MARIA BREGOLIN CENCI.
1) ▬ Box nº 7, localizado no primeiro Pavimento ou subsolo, do prédio de alvenaria, denominado Condomínio Edifício Rio Branco, sito a Rua João Corteletti, nº 292, cujo o box localiza-se junto a parede sul do pavimento, o sétimo no sentido leste-oeste, entre o box número (06) e box número oito (08), com as seguintes áreas: Privativa de 12,5000m², uso comum de 1,6055m², área total real de 14.1055m², área equivalente de construção de 7,1962m²m área ideal e terreno de 3,2010m², e correspondente a fração de 0,4477% no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédio, no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, constituído pelo lote administrativo nº 08, resultante da aglutinação dos lotes números oito (8) e nove (9), da quadra número trezentos e noventa e quatro (394), setor 17, zona 44, numerações administrativas, do bairro Rio Branco, nesta cidade de Caxias do Sul, com frente ao norte, a rua João Corteletti, lado par, distando 63,50 metros da esquina com a rua Sete de Setembro, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais a rua Alexandre Tolotti e a rua Padre Nóbrega, com a área de 715,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 26,00 metros, com a rua João Corteletti, lado par, ao sul, também por 26,00 metros, com os lotes números 29 e 31 da mesma quadra, respectivamente , de propriedade de Octavio Biasio e Darcy Piazza; ao Leste, por 27.50 metros, com ao lote nº 6, da mesma quadra de propriedade de Hortêncio Francisco da Silva; ao Oeste, por igual medida de 27,50 metros, com o lote nº 11, da mesma quadra, de propriedade de Ana Maria Fiorelli. Matrícula nº 98.382. Avaliado em R$ 20.000,00.
OBSERVAÇÕES
▬ O referido imóvel se encontra com os seguintes ônus vigentes:
· Av.5, Av.7 e Av.8/98.383 – Penhoras em favor do Estado do Rio Grande do Sul, processos nºs 5005805-22.2021.8.21.0010 (neste feito) e 5049918-90.2023.8.21.0010 da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul.
· Até a data de 16/09/2025 o referido imóvel se encontra com débitos aberto de IPTU junto a Prefeitura municipal no valor de R$ 5.611,67.
2) OBSERVAÇÕES:
▬ O referido imóvel se encontra com os seguintes ônus vigentes:
· Av.5, Av.7 e Av.8/98.382 - Penhoras em favor do Estado do Rio Grande do Sul, processos nºs 5005805-22.2021.8.21.0010 (neste feito) e 5049918-90.2023.8.21.0010 da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul.
· Av.9/98.382 – Penhora em favor do Banco do Brasil S.A., processo nº 5022789-76.2024.8.21.0010, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul.
▬ Até a data de 16/09/2025 o referido imóvel se encontra com débitos aberto de IPTU junto a Prefeitura municipal no valor de R$ 5.611,67.
▬ Comissão do leiloeiro: 6% sobre o valor arrematado
▬ As despesas de leilão inclusive as de publicidade, correrão por conta do(a) arrematante.
▬ No 1º leilão somente poderá ser arrematado pelo valor igual ou superior ao da avaliação.
▬ No 2º leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.
▬ Depositário: Solange Maria Bregolin Cenci
▬ Localização do imóvel: Rua João Corteletti, nº 292, Bairro Rio Branco, em Caxias do Sul.
avaliação: R$ 20.000,00
segunda praça: R$ 10.000,00
