Justiça Federal de Caxias do Sul - RS
PROCESSO Nº 5004397-22.2012.4.04.7122, que a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move contra ARIOVALDO JOSÉ SOVARES TORRES - ME
1) ▬ Um prédio residencial bem como o anexo 139,00m², sendo que o prédio residencial tem a área de 86,80m², sendo que 54,85m² anterior ao exercício de 1966 e 31,95m² lançados no cadastro imobiliário em 1984, e o anexo com a área total de 52,20m², sendo que 24,36m² anterior a 1966 e 27,84m² lançados no mesmo cadastro em 1987, com suas dependências, benfeitorias, instalações, e o terreno urbano, situado no município de Imbé, no Balneário Mariluz, constituído do lote nº 15, da quadra nº 44, medindo 12,00m de frente, ao nordeste, no alinhamento da Rua Oito, com igual medida nos fundos, ao sudoeste, onde entesta com o lote 31 por 25,00m de extensão da frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao noroeste, com o lote 14 e, pelo outro lado, ao sudeste, com o lote 16, com área de 300,00m², distante 85,00m da Avenida Paraguassu, no quarteirão formado pelas ruas 08, atual rua Bagé, 09, atual rua São Leopoldo, 21, atual rua Uruguaiana e Avenida Paraguassu. Matrícula nº 133.266 do Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí-RS. Avaliado em R$ 200.000,00.
▬ Ônus vigentes:
a) Av.06/133.266: Declaração de Ineficácia por Fraude à Execução nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5004397-22.2012.404.7122/RS, movida por União - Fazenda Nacional em face de Ariovaldo José Soares Torres ME (declarando ineficaz a compra e venda registrada sob o nº R-5/133.266), em trâmite na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS,;
b) R.07/133.266: Penhora nos autos do processo nº 5004397-22.2012.404.7122 (Carta Precatória nº 073/1.14.0016530-1 da 2ª Vara Cível de Tramandaí/RS), em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS.
▬ Comissão do leiloeiro: 6% sobre o valor arrematado
▬ Já no primeiro leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.
▬ Depositário: Ariovaldo José Soares Torres -
▬ Localização do imóvel: Rua Bagé, Balneário de Mariluz, município de Imbé-RS.
