Justiça Federal de Caxias do Sul - RS
PROCESSO Nº 5001009-25.2014.4.04.7128, que a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move contra BSF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
1) ▬ Um terreno urbano, com um prédio de alvenaria com 197,40m² de área construída e mais um pavilhão não averbado com a área construída de 600,00m², constituído dos lotes nº 15 e 16 da quadra C-3, no lugar denominado Jardim dos Pampas, à rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, nesta cidade de Vacaria, com a área de 870m², no quarteirão formado pelas ruas Liberato Zalzano Vieira de Cunha, Progresso, Cel. Virgilio Rodrigues, e estrada federal BR-116, medindo 30m de frente por 29m de frente a fundos; confrontando: à frente com a já referida rua Liberato Salzano Vieira da Cunha (antiga rua sem nome); de um lado com terreno de Sinval Bartolomeu Rodrigues (esquerdo); de outro (direito) com terreno do proprietário; e aos fundos com terrenos de Antonio Demori e Jaco Lazares. Matrícula nº 7.991, do Cartório de Registro de Imóveis de Vacaria/RS. Avaliação total do terreno com as benfeitorias é de R$ 2.100.000,00
OBSERVAÇÕES:
a) Av.2: Carta de habite-se passada pela Prefeitura Municipal, no imóvel constante da presente matrícula anexo ao pavilhão já existente, assenta-se um pavilhão para fins industriais em alvenaria, com área construída de 197,40m², à rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, nº 94.
b) Evento 327, COMP3: A matrícula corresponde a um terreno urbano de 870m², com um pavilhão industrial de alvenaria de 197,40m², devidamente averbado na matrícula, mais um pavilhão, sem averbação, com área de 600m².
▬ Ônus vigentes:
a) R.1: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A;
b) R.4: Penhora nos autos do processo nº 9902, digitalizado sob nº 5000486-19.2003.8.21.0038, em favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria/RS;
c) Av.5 e R.6: Nota de devolução e Penhora nos autos do processo nº 038/1.04.0002037-2, digitalizado sob nº 5000151-63.2004.8.21.0038, em favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria/RS;
d) Av.7: Penhora nos autos do processo nº 038/1.09.0005520-5, digitalizado sob nº 5000247-05.2009.8.21.0038, em favor de Município de Vacaria, em trâmite na 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria/RS;
e) Av.9: Penhora nos autos do processo nº 5000096-15.2004.8.21.0038, em favor de União - Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria/RS;
f) Av.10: Penhora nos autos do processo nº 5002926-26.2019.8.21.0038, em favor do Município de Vacaria, em trâmite na 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria/RS.
▬ Comissão do leiloeiro: 6% sobre o valor arrematado
▬ Já no primeiro leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.
▬ Depositário: Cleo Jacob Boff
▬ Localização do imóvel: Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, nº 94, em Vacaria - RS
