Fórum de Caxias do Sul
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PROCESSO Nº 5044920-79.2023.8.21.0010, que o MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL move contra ZELINDA BOFF PEREIRA, AMADO PEREIRA DA SILVA (ESPÓLIO), EMA DE LIMA CARVALHO SILVA (ESPÓLIO) E ALENIR CARVALHO PEREIRA.
1) Residência nº 01, constituída pela unidade residencial, em alvenaria, localizada no primeiro (1º) pavimento do prédio de dois (02) pavimentos no conjunto de duas residências, situado na frente do condomínio, lado Oeste do terreno, sito na Rua Gecio Alves de Oliveira, prédio nº 1066, nesta cidade de Caxias do Sul – RS, com as seguintes áreas: privativa de 54,00m², sem área de uso comum construída, total de 54,00m²; equivalente de construção 54,00m²; ideal de terreno de 50,91m²; fração ideal do terreno de 0,1697; e percentual ideal do terreno 16,97%. Fica atribuída, em conjunto, com a unidade residencial nº 02, o direito de uso privativo sobre área ideal de 54,00m² no terreno, que possui as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 9,00 metros, com a área de uso comum do condomínio; ao Sul, por 9,00 metros, com a área de uso comum do condomínio; ao Leste, por 6,00 metros, com a área de uso privativo das residências nºs 03 e 04; e, ao Oeste, por 6,00 metros, com a área de uso comum do condomínio; no terreno sobre o qual está edificada a citada casa é constituído pelo lote urbano nº 112, da quadra 2195, lado par, com a área física existente de 300,00m², localizando-se no quarteirão formado pelas Ruas Gecio Alves de Oliveira, Marcelino Ramos, Hugo Marco Perasolo e Luiz Nicoletti, distando 60,00 metros da esquina com a Rua Marcelino Ramos, medindo e confrontando: ao Norte, por 30,00 metros, com terras do lote 94, de Avelino Leite; ao Sul, por 30,00 metros, com terras do lote 130, de Joares Cardoso da Silva; ao Leste, por 10,00 metros, com terras do lote 111, de Doraci da Silva; e, ao Oeste, por 10,00 metros, com a Rua Gecio Alves de Oliveira. Matrícula nº 136.255 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul. Avaliado em R$ 120.000,00.
OBSERVAÇÕES:
▬ Ônus vigentes:
a) Av.1 e R.4/136.255, Existência de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial e penhora em favor de Bernardi & Filho Ltda., processo nº 010/1.13.0018329-2, digitalizado para o nº 5002948-81.2013.8.21.0010 da 5ª Vara Cível de Caxias do Sul.
b) Av.2/136.255, Existência de ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em favor do Banco Bradesco S.A., processo nº 010/1.13.0019349-2 digitalizado para o nº 5002255-97.2013.8.21.0010 da 4ª Vara Cível de Caxias do Sul.
c) Av.3/136.255, Existência de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial sobre 50% do imóvel em favor da Coop. De Crédito de Livre Adm. de Associados Pioneira da Serra Gaúcha, processo nº 010/1.15.0015740-6 da 1ª Vara Cível de Caxias do Sul. (baixado definitivamente em 26/06/2025).
d) Av.5/136.255, Existência de Ação de Cobrança, em favor de Good Way Distribuidora Ltda. processo nº 010/1.15.0006934-5, digitalizado para o nº 5004306-13.2015.8.21.0010 da 1ª Vara Cível de Caxias do Sul.
e) Av.7/136.255, Penhora em favor do Município de Caxias do Sul, processo nº 5044920-79.2023.8.21.0010 (neste feito).
▬ Comissão do leiloeiro: 5% sobre o valor arrematado
▬ No 1º leilão somente poderá ser arrematado pelo valor igual ou superior ao da avaliação.
▬ No 2º leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.
▬ Depositário: Zenilda Boff Pereira.
▬ Localização do imóvel: Rua Gecio Alves de Oliveira, nº 1066, Bairro Esplanada, em Caxias do Sul.
